A Coligação “Por Amor a Rio das Ostras”, que apoiou o segundo colocado na eleição para prefeito do município de Rio das Ostras, Sabino dos Santos (PSC), entrou com recurso no TSE para cassar o prefeito reeleito Carlos Augusto Balthazar (PMDB).
A coligação acusa o vencedor da eleição de ter utilizado o jornal oficial da cidade, em período proibido pela Lei das Eleições, para promover eventos, campanhas, obras e festividades apoiadas ou patrocinadas pelo município, sem requerimento prévio à Justiça Eleitoral.
O principal argumento é a infração que estabelece que após o dia 5 de julho do ano da eleição é vedada a publicidade institucional, com exceção apenas para os casos de grave e urgente necessidade pública, reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o recurso, o TRE-RJ reconheceu a configuração de conduta vedada, mas não multou nem cassou o candidato por considerar que as peças veiculadas não tinham caráter eleitoral.
A coligação acusa o vencedor da eleição de ter utilizado o jornal oficial da cidade, em período proibido pela Lei das Eleições, para promover eventos, campanhas, obras e festividades apoiadas ou patrocinadas pelo município, sem requerimento prévio à Justiça Eleitoral.
O principal argumento é a infração que estabelece que após o dia 5 de julho do ano da eleição é vedada a publicidade institucional, com exceção apenas para os casos de grave e urgente necessidade pública, reconhecidos pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o recurso, o TRE-RJ reconheceu a configuração de conduta vedada, mas não multou nem cassou o candidato por considerar que as peças veiculadas não tinham caráter eleitoral.
Ruan Sousa
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