domingo, 23 de novembro de 2008

A justiça suspendeu, mas não cancelou o concurso

Como o juizo de plantão Dr. Paulo Assed Estefan entendeu na Ação Popular, impetrada por Dr. Edson Batista, não há dotação orçamentária para o pagamento do pessoal do concurso do PSF, as provas que seriam aplicadas hoje foram suspensas. Entretanto, diferente do que os incritos acreditam, o concurso não foi anulado, ou cancelado. Há diferenças jurídicas entre os termos "suspender" e "cancelar".
Enquanto o juízo aguarda o recurso da prefeitura de Campos sobre a dotação orçamentária, ou seja, de como foi planejado o pagamento dentro do orçamento dos futuros servidores públicos, o concurso fica suspenso até o julgamento final do mérito. Segundo a própria decisão do Juíz Dr. Paulo Estefan, "vindo outra solução pelo magistrado da causa principal (no caso o Juiz Sebastião Bolelli, juiz da 2ª Vara Civil), com determinação do prosseguimento do processo seletivo, nada impede que nova data seja designada para realização das provas, oferecendo-se aos pretendentes às vagas uma certeza maior sobre seus destinos". Portanto, os incritos devem aguardar uma nova decisão judicial para saber quais providências devem ser tomadas.
A assessoria de imprensa da instituição organizadora, IPDEP, esclarece que está a disposição para esclarecer as dúvidas dos candidatos.

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