Número de desabrigados em Natividade chega a 30

Números preliminares divulgados pela Defesa Civil de Natividade indicam que pelo menos 30 pessoas já estariam desabrigadas em Natividade em razão das chuvas que castigam a cidade. De acordo como órgão,as famílias estão sendo levadas para duas escolas: João Fernandes, bairro Balneário, Dantas Brandão e Liberdade. É grande o número de desalojados,no entanto os números não foram fechados. A Defesa Civil da cidade recebeu cerca de 50 chamados entre a noite de ontem e a manhã desta quarta-feira (29).

Fonte: Rádio Natividade

Aperibé tem ruas alagadas depois da cheia do Rio Pomba

As fortes chuvas que vem atingindo o estado de Minas Gerais e o noroeste fluminense provocou a cheia do Rio Pomba, consequentemente algumas ruas dos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.

No município de Aperibé, a água do rio subiu pelos bueiros das ruas e ralos de algumas casas provocando inundações. Toda a estrutura da Prefeitura ficou a disposição dos moradores como: Defesa Civil, Secretarias de Obras, Meio Ambiente entre outros. Funcionários ajudaram os moradores irem para um lugar mais seguro. Por volta das 21h a água parou de subir. No entanto, a chuva forte que teve início no fim da tarde, continua.

Fonte: Jornal Dois Estados

Nível do Rio Muriaé está 70 cm acima da cota de transbordo em Itaperuna

A Defesa Civil de Itaperuna informou na manhã de hoje, que o nível do Rio Muriaé está 70 cm acima da cota de transbordo, marcando 4,80 m. De acordo com o coordenador da Defesa Civil Joelson de Oliveira, nos últimos três dias choveu aproximadamente 140 mm, que corresponde a 140 litros por m2. Na cidade de Muriaé/MG, o Rio Muriaé está abaixando, no entanto, na cidade mineira de Carangola o rio está subindo.

As populações ribeirinhas, as comunidades que estejam em local de alagamento e os moradores das áreas de encosta devem ficar alerta devido às chuvas ocorridas nos últimos dias. A Prefeitura de Itaperuna está disponibilizando caminhões às pessoas que estão em área de risco para que efetuem suas mudanças, bem como, disponibilizou escolas para abrigos.

Búzios espera um milhão de turistas para o Reveillon

Um milhão de pessoas estão sendo esperadas em Búzios para as festas de reveillon. De acordo com informações da secretaria de Turismo e Cultura, como vem acontecendo nos últimos anos, a Prefeitura e a iniciativa privada promoverão a queima de fogos em diversas praias da cidade. Por causa do grande número de turistas que passarão a virada do ano em Búzios, a prefeitura optou por não promover shows musicais com bandas e artistas, para não aumentar ainda mais o número de pessoas em trânsito na cidade, o que poderia comprometer a segurança de todos.

Riverton Mussi é cassado pelo TRE

O juiz da 109ª Zona Eleitoral de Macaé, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, cassou o prefeito reeleito da cidade Riverton Mussi Ramos e a vice-prefeita Marilena Pereira Garcia, além de decretar a inelegibilidade dos dois pelo período de três anos, a contar de 2009. O magistrado também multou o prefeito em RS$ 10.915. O candidato a vereador em 2008, Daniel Portugal Couto também foi punido com a inelegibilidade e multa de igual valor. Entre os atos ilícitos praticados pelo prefeito, a vice e o candidato a vereador estão captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
O juiz Felipe Gonçalves da Silva determinou que a diplomação da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições municipais aguarde o julgamento de eventuais embargos de declaração, tipo de recurso que questiona a existência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Detran apreende 235 veículos em três dias de operação

O Detran apreendeu 235 veículos, além de oito Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas, durante megaoperação de fiscalização em Campos, iniciada na tarde de segunda-feira (06/12) e que será concluída amanhã. Hoje foram apreendidos 107 veículos irregulares na Avenida 15 de Novembro.
Todos os veículos foram encaminhados para o pátio localizado na rua Dr. João Maria, 165, Parque João Maria. Quanto ao procedimento para liberação dos carros, está sendo realizado na Ciretran do município (Rua Barão de Miracema, 246, Centro). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, após este prazo, o carro será leiloado.

TRE mantém prefeito de Cabo Frio no poder

O TRE-RJ suspendeu os efeitos da decisão do juíz da 96ª Zona Eleitoral que havia determinado a posse interina do presidente da Câmara na Prefeitura de Cabo Frio, após cassar o prefeito e a vice-prefeita da cidade. Monocrática, a sentença do juiz Leonardo Antonelli acolheu um pedido de liminar na Medida Cautelar impetrada pelo prefeito cassado. Relator do processo, o juiz Antonelli destacou que houve precipitação, porque sequer foi aguardado o final do prazo legal para que os acusados pudessem oferecer embargos de declaração. “O ofício endereçado à Câmara Municipal foi expedido no mesmo dia em que a sentença foi publicada, em 6 de dezembro”, redigiu o relator.
Na decisão, o juiz Leonardo Antonelli argumentou ser notório que, em Cabo Frio, um panorama de “judicialização” do poder político foi instaurado. Assim, o resultado da eleição municipal passou a ser objeto de seguidos questionamentos em trâmite na Justiça Eleitoral. As repetidas decisões geradas nesses processos favorecem a manutenção do prefeito eleito no cargo.

TRE-RJ confirma eleições em Campos e Mangaratiba, também em 6 de fevereiro

Por unanimidade, o TRE-RJ aprovou as Resoluções que disciplinam as eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos e Mangaratiba. A votação em Mangaratiba e no primeiro turno em Campos vai ser no dia 6 de fevereiro, que coincide com a data prevista no calendário eleitoral aprovado para o município de Valença.
Nos três municípios, eleitores que se inscreveram ou fizeram a transferência do título até o dia oito de setembro de 2010 poderão participar do pleito. A 2ª via do título poderá ser retirada na zona eleitoral até cinco de fevereiro, véspera da eleição. De 15 a 19 de dezembro ocorrem as convenções para definir a escolha de candidatos a prefeito e vice-prefeito e as eventuais coligações. O requerimento de registro de candidatura deve ser apresentado à Zona Eleitoral responsável até as 19h do dia 20 de dezembro.
A lista com a relação dos pedidos de registro apresentados pelos partidos e coligações deve ser publicada até o dia 22 de dezembro. Todos os pedidos de registro, mesmo os impugnados, devem ser julgados e publicados até 17 de janeiro. A partir de 21 de dezembro, a propaganda eleitoral é permitida, inclusive na internet. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, se for o caso, terá início em 6 de janeiro e encerramento em 3 de fevereiro. Essa é também a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro sejam julgados pelo TRE-RJ e as decisões publicadas.
Ainda em 3 de fevereiro, termina o prazo para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates. Às 22h do dia 5 de fevereiro, véspera do pleito, encerra-se o prazo para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

Detran retoma operações em Campos

A partir de amanhã, o DETRAN retomará a fiscalização contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. Os trabalhos, que se estenderão por toda a semana, serão realizados com apoio de viaturas capazes de ler as placas dos veículos e checar se os automóveis estão irregulares sem provocar retenções no trânsito.

TRE-RJ diz que Campos também pode ter novo prefeito em 6 de fevereiro

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, anunciou na sessão de hoje a Corte estuda a possibilidade de realizar as eleições para a Prefeitura de Campos, no dia 6 de fevereiro. A iniciativa atendeu à solicitação formal de uma delegação de políticos da cidade, recebida pelo presidente do TRE-RJ horas antes do início da sessão plenária. Ontem, o TRE-RJ já havia aprovado o calendário da eleição para a Prefeitura do município de Valença.
Como deixa a Presidência do Tribunal em 15 de janeiro, o desembargador Nametala Jorge havia condicionado o estudo de viabilidade do pleito à anuência do atual vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que deve estar no comando da Corte em 6 de fevereiro. “Desde que haja condições materiais e disponibilidade financeira, faremos a eleição”, consentiu o vice-presidente.

Presidente da Câmara Municipal se reúne com o presidente da ACIC

O presidente da Câmara Municipal dos Vereadores, Rogério Matoso, se reuniu hoje( 02) às 10h30, como o presidente da ACIC Amaro Ribeiro Gomes e o gerente geral Adailto Alves Rangel. Durante a visita, ele discutiram parceria entre a entidade e o Legislativo em defesa de melhorias que visam o o crescimento e desenvolvimento do município. Também foi abordada a questão da ocupação desordenada de ambulantes pelas ruas centrais e o excesso de feriados municipais que acabam refletindo na economia do município.

TRE-RJ confirma eleição em Valença em 6 de fevereiro

O TRE-RJ aprovou por unanimidade hoje a Resolução que disciplina a eleição para a Prefeitura do município de Valença, no Sul Fluminense. A decisão confirma o dia 6 de fevereiro como a data da votação.

Polícia Federal realiza Operação Halloween

A Polícia Federal no Rio de Janeiro deflagrou a Operação Halloween, na presente data, 25, que visou coibir a prática de exploração de caça-níqueis e a adulteração de combustíveis, bem como o envolvimento de servidores públicos nestas searas criminosas.
Foi empregado um efetivo de aproximadamente 260 policiais, sendo cumpridos 50 mandados de busca e 19 prisões preventivas, dentre as quais quatro policiais federais e um policial militar. A operação também contou com a participação de policiais da Corregedoria Geral da PM/RJ.
Além da capital, as ordens judiciais foram cumpridas em diversos municípios do Estado, dentre os quais: Petrópolis, Niterói, Macaé, Duque de Caxias e Guapimirim.

Garotinho e PR são multados em R$ 240 mil por propaganda extemporânea

O TRE-RJ multou por propaganda eleitoral antecipada, nesta terça-feira (23), o deputado federal eleito Anthony Garotinho e o Partido da República (PR) em R$ 240 mil cada. Nos dias 22, 24, 26 e 29 de março deste ano, houve a veiculação de 24 inserções da propaganda partidária em horário nobre da televisão, com elogios a ações políticas de Garotinho quando ele ocupou o cargo de governador do Estado. O mote “eu não sabia que esse cara tinha feito tanta coisa”, reiteradamente repetido por um popular, levou o relator do processo, juiz Luiz de Mello Serra, a considerar que havia propaganda explícita nas inserções.

Por unanimidade o colegiado entendeu que havia propaganda extemporânea, mas houve divergência no valor da multa a ser aplicada. O relator do processo votou por aplicar R$5 mil por cada uma das 24 inserções, que atingiria um total de R$ 120 mil. O juiz Luiz Márcio Pereira entendeu que o valor deveria ser elevado para R$ 10 mil por inserção, uma vez que a propaganda foi veiculada em horário nobre e que o contribuinte pagaria a conta, por haver compensação fiscal na propaganda veiculada. Empatada em dois a dois, a votação foi decidida com o voto de minerva do presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge. “Nós temos que criar uma cultura política que iniba qualquer infração às leis eleitorais”, disse, ao decidir por aplicar a pena maior, no valor total de R$ 240 mil.

Zico diz na Firjan que só volta ao Flamengo como presidente

A Firjan promoveu hoje, a palestra “Série Especial Esporte – Gestão de Alta Performance: Zico.” Os participantes puderam ouvir histórias da carreira do treinador e ex-jogador do Flamengo e tirar dúvidas sobre o mundo do esporte e o mundo dos negócios.
Sobre sua possível volta ao Flamengo, Zico reiterou que só aceitaria se fosse como presidente. “Há certas decisões que só quem pode tomar é quem tem o poder”, acrescentou.
Para Zico, hoje no futebol se vive menos o coletivo.” A vida do ser humano em geral está muito individualizada. No futebol profissional, isto leva a um isolamento. Não se conversa mais, é cada um com seu celular, laptop, quase não existe um laço de amizade”, afirmou Zico.
Antigamente, disse, jogadores de uma mesma equipe eram mais ligados, tinha conversa, churrasco, os problemas eram discutidos, as famílias se conheciam. “Esta é uma diferença brutal entre a minha época e a atual”, completou. Para o grande craque, ser aquele jogador em que todos confiam leva tempo. “A forma como encarei a profissão ajudou muito. Eu sabia que no final a responsabilidade da última bola era minha”. Em relação ao treinador, Zico entende que o maior mérito de quem comanda uma equipe é conseguir tirar dos jogadores o que eles têm de melhor.

TSE admite analisar recurso de Garotinho contra decisão que o declarou inelegível

Por decisão do ministro Marcelo Ribeiro, o TSE vai analisar o recurso interposto por Anthony Garotinho contra a decisão do TRE do Rio que o declarou inelegível para as eleições de 2010. O candidato a deputado federal pelo Rio foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social no pleito de 2008, quando sua esposa foi eleita prefeita de Campos.
Depois que o TRE negou a subida do recurso para o TSE, a defesa de Garotinho ajuizou Agravo de Instrumento, pedindo que a própria Corte Superior analisasse a admissibilidade do recurso especial. Ao admitir o recurso, o ministro Marcelo Ribeiro sustentou que “tendo sido informados os fundamentos da decisão agravada, e estando os autos suficientemente instruídos para a apreciação da controvérsia, entendo que o presente agravo merece ser provido, para melhor exame do recurso especial”.
Fonte: Agêcia TSE

Detran reboca 87 veículos irregulares e recolhe 6 carteiras vencidas

Agentes do Detran apreenderam, hoje, 87 veículos irregulares durante fiscalização contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. Além dos veículos rebocados, os trabalhos resultaram ainda em seis Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas recolhidas, que serão inutilizadas. Para retomar o direito de dirigir, quem teve a CNH apreendida deverá dar entrada na renovação no Detran.

Cinema em Campos vai se adaptar às normas de acessibilidade após TAC assinado com o MP

Após a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos, a empresa Cinemagic Campos Ltda. celebrou com o Ministério Público do Estado um TAC para implementação de acessibilidade das salas de cinema existentes nas dependências do Shopping Avenida 28.
Pelo compromisso, a empresa se obriga a realizar as obras necessárias à adaptação de todas as salas de cinema, sanitários, guichês para a venda de ingressos e balcão para a venda de comestíveis nas dependências do shopping que estejam sob sua responsabilidade.
A Cinemagic Campos compromete-se ainda a reservar pelo menos 2% da lotação para pessoas em cadeiras de rodas, em locais de boa visibilidade, próximos aos corredores, e outros 2% para pessoas portadoras de deficiência visual e de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo obesos, em local de boa recepção de mensagens sonoras, dentre outras exigências.
De acordo com o TAC, todas as obras de adaptação, que tornarão as dependências acessíveis na forma da legislação em vigor, deverão estar concluídas até o dia 30 de abril de 2011.

Detran reboca 63 veículos irregulares em Campos

Agentes do DETRAN apreenderam, nesta terça-feira, 63 veículos durante fiscalização contra inadimplência do IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. Desse total, 57 eram carros de passeio, quatro ônibus, um caminhão e uma motocicleta. Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da empresa contratada pela prefeitura de Campos (Rua Doutor João Maria, 165, João Maria) e, caso não sejam liberados no prazo legal de 90 dias, serão leiloados.
Além dos veículos rebocados, os agentes recolheram duas Carteiras Nacionais de Habilitação Vencidas, que serão inutilizadas.

Ministério Público consegue liminar e afasta Prefeitura de Cambuci

O Prefeito de Cambuci, Oswaldo Botelho, foi afastado da Prefeitura por liminar obtida junto à Vara única de Cambuci pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público. Botelho é acusado de improbidade administrativa, por fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de verbas públicas.

A decisão de afastamento foi proferida com base em elementos colhidos pelas Promotoras de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra e Renata Felisberto Farah, titulares, respectivamente, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, a partir de representações formuladas pela população. Em agosto, a Promotoria de Justiça de Cambuci ofereceu duas denúncias por crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Foi decretada a prisão preventiva dos envolvidos, entre eles o filho do Prefeito, Oswaldo Ábido Botelho, que atuava como prefeito “de fato” de Cambuci, o qual se encontra foragido.

Na última semana, foram ajuizadas quatro ações civis públicas em face do Prefeito do Município de Cambuci, Oswaldo Botelho, além de outros agentes públicos e particulares envolvidos em fraudes em licitações e desvio de verbas públicas na atual administração municipal.

A urgência da medida foi constatada, ainda, em razão de recentes depoimentos colhidos pelo Ministério Público, prestados por dois vereadores e um secretário municipal de Cambuci, os quais declararam que a Prefeitura estava sendo ocupada por pessoas alheias ao quadro de servidores municipais, a quem teria sido “alugada” pelo Prefeito Oswaldo Botelho, que em troca receberia a quantia de R$ 160 mil mensais.

Detran apreende 66 veículos durante operação em Campos

O Detran apreendeu 66 veículos, hoje, durante megaoperação contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual em Campos. A fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Militar e a prefeitura, aconteceu na Avenida 15 de Novembro e rebocou 60 carros de passeio, quatro ônibus, um caminhão, uma moto e duas Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas. A megaoperação segue até a próxima quinta-feira.
Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da prefeitura, localizado na Rua Dr. João Maria, 165, Parque João Maria. A liberação, realizada mediante pagamento de débitos do IPVA, multas, taxa do reboque e diárias do pátio. Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.

Detran volta a Campos em busca de indadimplentes de IPVA

Desde as 14h desta segunda-feira, equipes de fiscalização do DETRAN estarão operando em Campos, em ação que se prolongará até quinta-feira. Segundo o órgão o objetivo é apreender veículos com pendências no IPVA, sem o licenciamento anual ou, ainda, sem condições mínimas para trafegar.
O setor de fiscalização do departamento está agindo pela segunda vez no município, em curto espaço de tempo, após verificar que, na cidade, um grande número de proprietários de veículos não vem cumprindo suas obrigações com o IPVA e com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro de submeter os veículos à vistoria anual.

Lançamento de produto químico faz INEA realizar inspeção no Rio Pomba

Uma coloração escura e uma espuma branca apareceram há uma semana no Rio Pomba, na cidade de Santo Antônio de Pádua, no noroeste de estado. O problema foi comunicado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que detectou a poluição após técnicos de captação da cedae na região perceberem a modificação na coloração.
Segundo o superintendente do órgão, Renne Justen, o lançamento estaria sendo de lixívia, um produto tóxico utilizado pela Indústria Catagazes de Papel, a mesma que derramou em 2003 um milhão e meio de metros cúbicos de produtos químicos. De acordo com ele, a autorização foi da Agência Nacional das Águas (ANA), após uma análise encomendada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), para evitar que haja um novo desastre ambiental já que o reservatório de lixivia estaria muito cheio. Porém, o derramamento seria controlado.
O INEA foi até o local ontem. para realizar uma avaliação e reduziu a vazão que era de 100 metros cúbicos por hora, para 30 metros cúbicos.

Decisão mantida pelo TRE cassa mandato de Presidente da Câmara de Porciúncula

O Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão de cassar o mandato do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari, pelas práticas de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. A ação fora ajuizada pelo Promotor de Justiça Vinícius Winter, titular da Promotoria Eleitoral de Porciúncula. Em 21 de outubro, o TRE rejeitou os recursos interpostos pelo Vereador, proferindo a decisão. Hoje, o juiz eleitoral Marco Antonio Novaes de Abreu oficiou à Câmara do Município o cumprimento da decisão do Tribunal e a intimação do suplente do Vereador para que tome posse do cargo.
Calzolari, que era secretário de saúde do município, é acusado de participar da contratação irregular de servidores por intermédio da empresa IBASE, além de ameaça de demissão, com o objetivo de obter votos para a própria candidatura e para a campanha de reeleição em 2008 do então Prefeito Carlos Sérgio de Paula Porto.

Concessionária faz balanço da operação Finados na BR 101

A concessionária que administra a BR-101 do trecho que vai da Ponte Rio - Niterói até a divisa com o estado do Espírito Santo (ES), realizou uma operação especial para o feriado prolongado de finados, iniciada a zero hora do dia 29 de outubro (sexta-feira passada) e concluída na noite de ontem. Neste período foram efetuados 1005 atendimentos a usuários para auxílio mecânico e socorro médico, entre outros, com pico de 242 ocorrências no dia 30/10 (sábado). Do total de atendimentos aos usuários, 522 foram destinados a veículos com panes. Durante o período, foram registrados 50 acidentes, com 35 feridos. Não houve acidentes fatais.

Homem é preso por manter mulher em cárcere privado em Itaocara

Robson Lucas Bonifácio foi preso esta tarde, no distrito de Conceição de Itaocara, na zona rural de Itaocara, noroeste fluminense. Ele é suspeito de agredir e manter em cárcere privado a mulher e a enteada, de 6 anos desde a última quarta-feira. Segundo a polícia ele agredia as vítimas com socos. Elas foram levadas para o hospital do município, onde estão em observação. Robson foi levado para a Delegacia de Cambuci e depois encaminhado para a Casa de Custódia de Itaperuna.

Polícia Militar divulga esquema de policiamento para as eleições

A Polícia Militar vai disponibilizar cerca de 26 mil policiais e entorno de 2.300 viaturas para reforçar o policiamento durante o segundo turno das eleições em todo o Estado. O esquema de segurança começa a partir da manhã deste sábado e só termina após a contagem dos votos.Policiais militares farão a escolta das urnas e estarão em todos os locais de votação e apuração. Além disso, irão auxiliar a Justiça Eleitoral no combate a boca-de-urna, distribuição ilegal de material de campanha e outros tipos de crimes eleitorais.

MPF recomenda Inea a suspender licença de usina termelétrica em São João da Barra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações à empresa UTE Porto do Açu Energia S.A e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que a construção de uma usina termelétrica em São João da Barra (RJ) ocorra somente quando um estudo de impacto ambiental (EIA) mais preciso for apresentado pela empresa. A recomendação foi encaminhada após pareceres técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Depois de entregar um EIA inconsistente, a Porto do Açu S.A foi recomendada a complementá-lo em 90 dias. Já o instituto deve suspender qualquer licença prévia concedida à empresa até que ela apresente o estudo final. Tanto a Porto do Açu S.A quanto o Inea têm dez dias para informar se acatam a recomendação, podendo ser processados em caso contrário. A recomendação foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira após a Porto do Açu S.A apresentar um estudo de impacto ambiental que ignorava diversos itens básicos.

ACIC espera boa vendas para o natal em Campos

O comércio de Campos vive uma boa fase. E as expectativas para as vendas neste natal devem superar aos 20%, em relação ao mesmo período do ano passado. A afirmação é do presidente da ACIC Amaro Ribeiro Gomes, que vem acompanhando um crescimento constante no setor durante todo este ano.
Amaro Ribeiro Gomes, destaca que a partir desse mês, quando muitas empresas vão antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, como é o caso da ACIC, o movimento nas lojas será visível, já que as famílias nunca deixam de presentear seus filhos, parentes e amigos.

Baleia jubarte encalhada em Búzios será retirada hoje às 15h00

A expectativa é grande na praia de Geribá para a retirada da baleia da espécie jubarte, que encalhou ontem por volta das 12h00. Apesar das inúmeras tentativas das equipes de guarda-vidas da secretaria de Ordem Pública de Búzios, e do grupamento de Bombeiros, o animal de cerca de 30 toneladas e 15 metros de comprimento, não saiu do lugar.
Um rebocador da Petrobrás foi chamado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Pesca para ajudar no resgate, já que a cidade não dispõe de barcos com força suficiente para puxar tanto peso. No momento o rebocador já se encontra na praia de Geribá, aguardando a subida da maré para iniciar a operação de retirada da baleia. A previsão é de iniciar o trabalho às 15h00.
De acordo com biólogos do Instituto Baleia Jubarte, o animal aparenta estar bem e deve se recuperar assim que ganhar o alto mar. Uma amostra de sangue foi colhida para análise de alguma possível enfermidade.

MPE denuncia vereador acusado de homicídio em Santo Antônio de Pádua

A Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua ofereceu denúncia em face do Vereador Juscelino Cruz de Araújo e outras três pessoas pela prática de homicídio triplamente qualificado. De acordo com a denúncia, o então Presidente da Câmara de Vereadores da cidade planejou e ordenou o homicídio de Josias Quintal de Oliveira, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com quem tinha divergências políticas.

O Juízo da 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua recebeu a denúncia na última segunda-feira (18/10) e decretou a prisão preventiva do Vereador e de outros dois denunciados: Carlos José Ambrósio Lessa e Maximiliano Rocha da Conceição, que também participaram do crime. Os mandados de prisão foram expedidos na terça-feira (19/10).

Agentes do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) realizaram diligências para cumprir os mandados nesta quarta-feira (20/10). O acusado Maximiliano Rocha da Conceição já se encontrava cumprindo pena privativa de liberdade pela prática de outro crime. Os denunciados Juscelino Cruz de Araújo e Carlos José Ambrósio Lessa, vulgo Caizé, encontram-se foragidos.

No dia 25 de junho de 2009, o executor do crime desferiu disparos de arma de fogo contra Waldemar Linhares Duarte, pensando tratar-se de Josias Quintal. A vítima foi atingida pelos disparos quando saía do sítio de propriedade de Quintal, conduzindo um veículo idêntico ao utilizado pelo ex-Secretário, e faleceu no local. Waldemar Duarte era Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Aperibé e apresentador de um programa de rádio da região.

Detran apreende 109 veículos irregulares em Campos

O Detran apreendeu 109 veículos, durante megaoperação contra inadimplência de IPVA em Campos. A fiscalização aconteceu, durante todo o dia, na Avenida 15 de Novembro. Com as apreensões de hoje, sobe para 166 o total de automóveis recolhidos em dois dias de operações na cidade.
Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da prefeitura, de onde serão liberados depois que os proprietários quitarem débitos de IPVA, multas e taxas. A liberação dos automóveis é feita na Ciretran (Rua Barão de Miracema, 246, Centro). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.

TRE-RJ vai diplomar eleitos no Teatro Municipal

O Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, foi o local escolhido pelo TRE-RJ para a diplomação dos eleitos em 3 de outubro. Deputados estaduais e federais, senadores e suplentes, governador e vice, recebem o diploma das mãos do presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, no dia 16 de dezembro, às 14 horas, na cerimônia que representa a última etapa do processo eleitoral. O passo seguinte, a condução da solenidade de posse dos políticos, é uma atribuição do Poder Legislativo.

Detran realiza megaoperação em Campos

O Detran iniciou uma megaoperação contra inadimplentes do IPVA em Campos dos Goytacazes. A fiscalização, em parceria com a Prefeitura de Campos e com apoio da Polícia Militar, vai atuar no município do Norte Fluminense até a próxima quinta-feira , em período integral, para fiscalizar veículos com o licenciamento anual vencido por falta de pagamento do imposto ou em mau estado de conservação.
Os veículos apreendidos estão sendo encaminhados para o pátio da prefeitura. Já o procedimento para liberação dos carros está sendo realizado na Ciretran do município (Rua Barão de Miracema, 246, Centro). Os proprietários têm até 90 dias para retirarem seus veículos, e, vencido este prazo, o carro será leiloado.
Vale lembrar que o motorista flagrado dirigindo veículo com o licenciamento anual vencido comete uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Além de ser multado em R$ 191,54, ele recebe sete pontos na habilitação e tem o veículo apreendido.

MPF consegue na Justiça garantir medicamento contra câncer em Campos

O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça decisão que obriga o município de Campos dos Goytacazes a comprar o medicamento Mabthera (Rituximabe) utilizado por pacientes portadores de linfoma. O Juiz André Luiz Martins, da 1ª Vara Federal em Campos determinou a aquisição do remédio no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público entrou com a ação civil pública contra o município e o Estado do Rio de Janeiro no início de setembro após a queixa de uma paciente que realizou 3 sessões de quimioterapia sem o uso do medicamento, que pode custar até R$ 8 mil. Ela realizará no final de setembro a 4ª sessão de quimioterapia, sem o remédio, que requereu ao Município há 68 dias.
Após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconhecendo a responsabilidade de Município e Estado para responderem à ação, a Justiça deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando a compra do remédio. Nesse caso, ele pode ser comprado sem licitação, por se tratar de caso cuja urgência obriga a ação imediata do Poder Público.

Bancários confirmam greve por tempo indeterminado a partir do dia 29

O presidente do Sindicato dos Bancários de Campos, Rafanele Alves Pereira, confirmou hoje, que a partir do dia 29 deste mês, a categoria entra em greve por tempo indeterminado, já que durante as negociações do Comando Nacional dos Bancários com Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não houve avanço, o que levou a categoria optar pela greve. Rafanele destacou que no dia 28, às 19h, haverá uma assembléia geral com a categoria na sede do sindicato.
O Comando Nacional dos Bancários cobrou também da Fenaban propostas para a PLR, vales e piso salarial, assim como questões de saúde, assédio moral, metas abusivas, segurança e emprego. Amanhã, dia 22, os Banqueiros apresentam uma proposta global e única de reajuste, para toda a Categoria e dia 23, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, debatem com os sindicatos, itens específicos da Pauta de reivindicações dos trabalhadores destes Bancos.

ACIC promove debate com candidatos a Deputado Federal da região

A Assessoria de Imprensa da ACIC informou na manhã desta terça-feira (21), que o Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Campos e a CDL, convidam seus associados e colaboradores para uma reunião, hoje, dia 21, às 19h, com os candidatos ao cargo de Deputado Federal da região para questionamento e proposta a comunidade campista. Confirmaram presença os candidatos Paulo Feijó, Arnaldo Vianna, Sérgio Diniz, Luiz Morgade, Antônio Marcos dos Santos- Abdu Pneus e Anthony Garotinho, foi o único que sua assessoria não confirmou.

Ministério Público diz que entidade era fantasiosa

Bacellar, que na época era presidente da Câmara Municipal, foi quem levou a proposta ao então prefeito, atuando “como intermediário na celebração do referido convênio, com entidade que sabia ser fantasiosa, eis que desprovida de sede e empregados”. Em razão de sua intermediação, um dos pagamentos da EMSAITE aos funcionários ocorreu na sede de um sindicato da qual o Vereador foi presidente.
Gusmar Coelho de Oliveira, assessor do ex-presidente da Câmara, é descrito como “mentor da empreitada criminosa”. Ele sugeriu aos “laranjas” Lupércio Rodrigues e Cláudia da Silva Mota Rodrigues a participação no esquema, que controlava na qualidade de sócio-administrador da Sociedade “Oliveira & Oliveira”, contratada pela EMSAITE para gerir o convênio. Oliveira também foi com o casal a uma agência do Banco do Brasil onde foi aberta conta corrente em nome da entidade, para o recebimento dos valores da Prefeitura.
Cláudia foi convencida por Lupércio, que se tornou sócio, a participar do desvio de verbas públicas, tendo figurado como presidenta da OSCIP e participado do ato de assinatura do convênio. “Não foi obra do acaso a escolha da EMSAITE para participar do ajuste, uma vez que foi constituída com a finalidade deliberadamente fraudulenta e voltada ao enriquecimento ilícito de seus integrantes, sempre em sacrifício de recursos públicos”, aponta o documento. “A referida Sociedade recebeu da Prefeitura de Campos R$ 332.720, o que manifesta desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito dos participantes do esquema criminoso”, acrescenta a denúncia.

MPRJ denuncia ex-prefeito de Campos por desvio de verba pública

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, ofereceram denúncia, ontem , à Seção Criminal do Tribunal de Justiça, contra o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber, o Vereador Marcos Bacellar e outras três pessoas (um assessor parlamentar e dois “laranjas”) por crime de responsabilidade. Entre agosto e dezembro de 2007, os denunciados desviaram aproximadamente R$ 283 mil dos cofres públicos por meio de um convênio irregular entre o Município e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Empreendimentos Sociais, Agrícolas, Industriais, Tecnológicos e Educacionais (EMSAITE).
A entidade foi contratada por R$ 711.800 para, durante cinco meses (entre 1º de agosto e 31 de dezembro), ceder funcionários que prestariam serviços em apoio à atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca de Campos. A Prefeitura chegou a pagar as primeiras duas parcelas, no total de R$ 332.720, antes de o convênio ser suspenso, em razão de manifestação expressa do Tribunal de Justiça. A EMSAITE limitou-se a remunerar, em outubro e novembro, um valor estimado em, no máximo, R$ 50 mil, 20 servidores que já atuavam no Juízo da Infância e Juventude por força de convênios anteriores.
A denúncia cita o pagamento de valores superfaturados, sem qualquer estimativa de gastos e sem a anuência do Tribunal de Justiça. O TJRJ notificou o Prefeito de Campos, afirmando que não admitiria a formalização de contratos ou convênios destinados à alocação de pessoal ou à prestação de serviços ao Poder Judiciário sem a sua prévia concordância.
Dentre as evidências de que a EMSAITE era, na prática, um “simulacro de pessoa jurídica”, a denúncia cita que a OSCIP informou à Receita Federal o local de residência dos denunciados Cláudia da Silva Mota Rodrigues, presidente da entidade, e seu marido Lupércio Rodrigues, também sócio. Além disso, a Gerência Regional do Trabalho em Itaperuna atestou a inexistência de trabalhadores registrados pela organização. De acordo com a denúncia, Mocaiber “desviou verba pública, valendo-se, para tanto, da celebração de temeroso convênio firmado por sua conta e risco”. Mesmo após as notícias de fraude e sem a regular prestação de contas, ele rompeu dando “ampla, geral e recíproca quitação”.

Bancários fazem manifestação anunciando greve por tempo indeterminado

Os membros do Sindicato dos Bancários de Campos realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, dia 16, em frente a uma agência bancária no centro, anunciando que a partir da próxima semana farão greve de 24 horas e que no final do mês entram em greve por tempo indeterminado, já que os banqueiros estão irredutíveis e não querem conceder reajuste para os trabalhadores, que tem data-base, neste mês de setembro.

A exemplo das manifestações ocorridas anteriormente na região, esta também contou com o apoio dos funcionários da Agência, que retardaram a entrada na unidade para que pudessem participar de reunião com os Diretores do Sindicato. Durante o Ato foi denunciada à população a pressão que os bancários sofrem diariamente para cumprirem metas absurdas e as conseqüências destas cobranças na saúde dos bancários.

Fonte: Ascom Sindicato dos Bancários

Concessionária que administra a BR-101 de Niterói à divisa dos estados do Rio e Espírito Santo

A Autopista Fluminense divulgou esta tarde que amanhã, 16 de setembro (quinta-feira), o acesso à ponte General Dutra, no km 62 da pista sentido Rio de Janeiro da BR-101/RJ, estará interditado devido a obras de recapeamento que o DNIT irá realizar entre o trecho final da BR-356 e a Rua Souza Mota. Os usuários que seguem nessa pista deverão acessar o desvio sinalizado na rua Lindolfo Fraga e seguir até a Ponte Municipal Alair Ferreira, desembocando na Rua Espírito Santo e retomando o fluxo original na rodovia.
A concessionária recomenda aos usuários que redobrem a atenção nas proximidades do trecho, reduzam a velocidade e respeitem a sinalização. O local estará sinalizado pela Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, pela EMUT, pelo DNIT e pela Autopista Fluminense.

PM lotado em UPP é morto por engano pelos colegas

Segundo o comandante do 25º BPM policiais militares foram acionados pelo 190 para atender uma ocorrência no Bairro do Braga, próximo a Praia do Forte, onde um homem estaria tentando matar uma mulher. Uma guarnição foi até o local e identificou um homem armado imobilizando uma mulher ferida ao solo. Os policiais militares deram voz de prisão ao homem, que assustado, teve uma reação brusca e foi alvejado pelos policiais que o abordaram. Ele não resistiu ao ferimentos. O homem foi posteriormente identificado como soldado policial militar Márcio Henrique Garcia Castor de Freitas Teixeira, de 22 anos. Ele estava prendendo uma mulher que acabara de praticar um roubo e teria sido atingida por ele. Márcio tinha 1 ano de Polícia Militar e era lotado na UPP da Ladeira dos Tabajaras.

MPF faz concurso para estagiários de Direito em Campos

O Ministério Público Federal em Campos recebe inscrições, de 13 a 24 de setembro, para seu 7º concurso de estagiários de Direito. Podem se inscrever para a seleção estudantes a partir do 5º período, porém só poderão estagiar quem estiver cursando o 6º período ou os seguintes. Existem cinco vagas (uma delas para pessoa com deficiência), que serão preenchidas a partir de janeiro de 2011. As inscrições acontecem na Procuradoria da República em Campos, das 12h às 17h.

O estágio tem jornada de 20 horas semanais e a bolsa mensal é R$ 800 e o auxílio-transporte, R$ 7 diários. A seleção terá duas etapas simultâneas. A prova objetiva terá 50 questões sobre Língua Portuguesa e Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Penal, Processual Penal. A prova discursiva, elaborada pela procuradora da República Carmen Sant'Anna, será uma dissertação sobre qualquer ponto do conteúdo programático. O exame será em 17 de outubro, das 8h às 12h, no IFF em Campos.

Crivella pode usar imagem de Lula, decide TRE-RJ

Por três votos a dois, o TRE-RJ liberou, nesta segunda-feira (06), o uso de imagem e áudio do presidente Lula no horário eleitoral gratuito do senador Marcelo Crivella, candidato à reeleição pelo PRB. A decisão se estende ainda às propagandas impressas da chapa encabeçada por Crivella, composta pelos suplentes Eduardo Benedito Lopes e Espedito Monteiro de Almeida. A representação foi proposta em agosto pela coligação “Juntos Pelo Rio”.
O relator da representação, juiz Antonio de Toledo Gaspar, e o juiz Leonardo Antonelli votaram contra a veiculação da imagem de Lula. O desembargador Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz, o desembargador federal Raldênio Bonifácio e o juiz Luiz de Mello Serra decidiram em favor de Crivella com base no parágrafo 6º do artigo 45 da Lei 9504, a Lei das Eleições.
O dispositivo permite ao partido político “utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação no âmbito nacional”. O PRB e o PT integram, em nível nacional, a coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”, junto com o PDT, PMDB, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PcdoB.

Trabalhadores da Bahia são encontrados em condições análogas às escravo de em Campos dos Goytacazes-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro encontrou 33 trabalhadores, oriundos de Santo Amaro (BA), em situação irregular em canaviais da região de Campos, norte do Estado. Todos os contratos de trabalho foram rescindidos e as verbas rescisórias pagas. Também foi imputada ao empregador indenização por dano moral individual por ter submetido-os a condições análogas às de escravo.
As denúncias das péssimas condições de trabalho chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho no último dia 24, quando operação com o Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal apurava outras irregularidades nos canaviais.
Para o MPT, o trabalho em condição análoga ao de escravo pode ser caracterizado com a presença de três elementos: jornada exaustiva, degradância do meio ambiente de trabalho e cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto, responsável pela operação, embora as carteiras de trabalho estivessem anotadas, não havia condições dignas de trabalho.
Os trabalhadores procuraram o Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes para denunciar o caso. Eles foram arregimentados pelo “gato” Valdir Bispo para trabalharem para o empreiteiro Valter Júnior Henrique Gomes, intermediário de fazendeiros e usineiros da localidade.
Depoimentos revelaram as más condições de trabalho, além de terem sido submetidos a jornadas exaustivas. O responsável pela contratação dos trabalhadores, Valter Júnior Henrique Gomes, assinou Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho a fim de regularizar a situação e pagar as devidas indenizações.
O empregador concedeu a passagem de retorno e ressarciu o bilhete pago pelos empregados para chegar a Campos. Os trabalhadores embargaram para Santo Amaro na última quarta-feira, dia 31 de agosto.

MPF processa dirigentes do DNIT por precariedade de rodovia

O Ministério Público Federal moveu ação de improbidade administrativa contra quatro dirigentes do DNIT que contrataram obras para conservar a BR-356, mas não as fiscalizaram adequadamente. O MPF apurou que, entre 1999 e 2008, a União destinou mais de R$ 40 milhões para obras no trecho fluminense da via (entre a divisa com Minas Gerais e São João da Barra), mas ele continua em péssimo estado. A ação, proposta pelo procurador da República Cláudio Chequer, foi acolhida pela 1ª Vara Federal de Itaperuna após os servidores apresentarem sua defesa prévia (processo 2010.51.12.000024-9).
O MPF acusa o superintendente do DNIT, Marcelo Cotrim Borges, seus antecessores Fernando Meira Júnior (2004) e Rodrigo Costa Ribeiro (2005-08) e o supervisor em Campos, Guilherme Fraga de Freitas, por várias irregularidades no uso das verbas federais para a estrada. Para o MPF, eles tanto causaram prejuízos aos cofres públicos como feriram os princípios da gestão pública. Os réus estão sujeitos às penas da lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos e pagamento de multa.

TRE apreende carros de som de Peregrino e Garotinho em Itaperuna

A equipe de fiscalização de propaganda do TRE-RJ em Itaperuna apreendeu, na tarde desta quinta-feira (02), cinco carros de som e um trio elétrico que faziam propaganda dos candidatos Fernando Peregrino e Anthony Garotinho, respectivamente candidatos ao governo do Estado e a deputado federal, pelo PR. A apreensão foi determinada pela juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 107ª zona eleitoral, porque os veículos realizavam carreata pela Avenida Cardoso Moreira, principal logradouro do município, com o som ligado em alto volume, o que contraria a legislação eleitoral.
Na avenida em questão, estão localizados além da sede da Prefeitura e do Fórum, uma Casa de Saúde, igrejas e duas escolas em funcionamento. A Resolução 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral – que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha - proíbe, em seu art. 10, § 1º, incisos I, II e III, a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros dos seguintes estabelecimentos: sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, bem como de hospitais e casas de saúde, bibliotecas públicas, teatros, igrejas e escolas em funcionamento.
Segundo informações da chefe de cartório da 107ª ZE, Suziane Rossi Silva Girão, os veículos estão guardados no pátio da própria zona eleitoral, e o trio elétrico está em um galpão, sob a guarda do proprietário, concedida, a pedido deste, pela juíza eleitoral. Os autos foram encaminhados à Procuradoria Eleitoral.

GAP realiza operação em Campos, detém três pessoas e apreende um menor

Em cumprimento a Mandado de Busca Domiciliar expedido pela Justiça, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) de Campos deteve três pessoas e apreendeu um menor, em operação realizada na manhã de ontem (01/09). A investigação foi iniciada a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, após a Ouvidoria do Ministério Público do Estado receber denúncia anônima sobre tráfico de drogas na região. O grupo foi levado para a 134ª Delegacia de Polícia (Campos). Ao fim dos depoimentos prestados até o início da madrugada de hoje, o menor de 16 anos foi apreendido por posse ilegal de armas e munições e associação para o tráfico.
Os demais detidos (pai, irmão e madrasta do menor) foram indiciados por associação para o tráfico e liberados em seguida. Eles responderão ao processo em liberdade. De acordo com o chefe do GAP em Campos, Major Leal, foram feitas, nos últimos dias, diligências na área próxima à casa dos detidos, no bairro Parque Leopoldina, para verificação da denúncia de que o dono do imóvel traficava drogas. O local é vizinho à comunidade da Baleeira. “Em Campos, as comunidades com venda de drogas são divididas entre duas facções: Baleeira e Tira-gosto, que são ligadas às facções Amigos dos Amigos (ADA) e ao Terceiro Comando Puro, respectivamente”, disse o Major.
Não houve resistência na chegada dos agentes. No quarto do menor, foram apreendidos um revólver calibre 32, munições, uma balança de precisão, duas trouxinhas de maconha e uma lata contendo diversas “guimbas” de cigarro de maconha com um pequeno resíduo da droga. Os policiais do GAP também encontraram 207 sacolés vazios, duas máscaras, duas toucas, um par de luvas, uma piteira e cinco folhas impressas contendo 1.125 etiquetas com a inscrição “Baleeira e ADA 05 – FUMO CHAPO – O MELHOR DE CAMPOS”, com imagem da folha de maconha. O material recolhido foi levado para a delegacia.

Oito presos em flagrante, em Itaocara, por tráfico de drogas após atuação do MP e PM

Oito pessoas investigadas por tráfico de drogas no Município de Itaocara foram presas em flagrante na última quinta-feira (06/08), por agentes do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua), em cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar, expedidos pelo Juízo da Vara única daquela comarca, no Noroeste Fluminense, por requisição da Promotoria de Justiça local.
As prisões foram possíveis em razão da atuação conjunta do Ministério Público e da Polícia Militar, com a colaboração de cidadãos, que apresentaram denúncias anônimas. Foram apreendidas maconha e cocaína, em quantidade que ainda está sendo avaliada em laudo próprio, além de aparelhos de telefone celular, uma touca “ninja” e dinheiro em espécie. A quadrilha agia vendendo drogas principalmente em alguns bares da cidade.
Os presos foram autuados em flagrante no plantão da 136ª Delegacia Policial (Santo Antônio de Pádua). A Promotoria de Justiça de Itaocara deverá oferecer denúncia em face dos acusados pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação para o tráfico).

Vídeo: Jornal Dois Estados

RJ é o único estado do Sudeste com todos os candidatos aptos ao governo

O Rio de Janeiro é o único estado da Região Sudeste em que todos os seis candidatos ao governo tiveram o registro concedido pelo TRE-RJ. Entretanto, a decisão que deferiu o registro ao candidato Sérgio Cabral está sendo questionada por meio de recurso ao TSE. Já em São Paulo, quatro, dos nove candidatos ao Palácio dos Bandeirantes tiveram o registro negado, mas continuam na disputa até que seus recursos sejam analisados em definitivo. Espírito Santo e Minas Gerais tiveram apenas um candidato com registro indeferido.

Eleições para Prefeitura de Campos e de Rio das Ostras podem ocorrer ainda neste ano

O presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, estuda a possibilidade de realizar, ainda neste ano, eleições suplementares para a Prefeitura dos municípios de Campos e Rio das Ostras. Isso, caso uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venha a confirmar as cassações da prefeita eleita de Campos, Rosinha Garotinho, e do prefeito Carlos Balthazar, de Rio das Ostras. “O mais importante é garantir aos eleitores o direito de eleger seus prefeitos de forma livre e direta”, explicou o presidente.
Uma decisão recente do TSE permitiu que Carlos Balthazar retornasse ao cargo. Para o desembargador Nametala Jorge, o fato impede que a eleição em Rio das Ostras aconteça em 31 de outubro. “Estudávamos essa hipótese, mas não há mais tempo hábil”, disse o presidente. O tempo exíguo também dificulta coincidir a data de uma possível eleição suplementar em Campos com a do segundo turno das eleições gerais. “De qualquer forma, o nosso empenho é para que os eleitores desses municípios possam eleger os prefeitos ainda neste ano”, esclareceu o desembargador.
Ascom: TRE-RJ

Prefeito de Cambuci divulga nota sobre operação do Ministério Público

O prefeito de Cambuci Oswaldo Botelho divulgou, nesta quinta-feira, nota oficial afirmando que está tomando medidas administrativas para dar transparência ao governo.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE CAMBUCI

Perante os fatos veiculados pela imprensa local e regional, venho expor que as medidas iniciais já estão sendo tomadas para que se prevaleça à transparência e legitimidade da Administração Municipal que a mim fora delegada pelo povo de Cambuci.

O Jornal O Diário de Campos dos Goytacazes noticiou de forma errônea e irresponsável que o Prefeito de Cambuci se encontraria foragido da justiça. Registre-se que não há qualquer ordem judicial de detenção ou denúncia criminal oferecida contra o Prefeito. Por tal atitude o jornal responderá judicialmente, já que jornalismo tem de ser feito com respeito e responsabilidade, pois assim diz a liberdade de imprensa.

Hora alguma o meu nome, OSWALDO BOTELHO, esteve envolvido no suposto levantamento de irregularidades investigado pelo Ministério Público Estadual. Portanto os personagens que estão com os seus nomes veiculados serão exonerados dos cargos ocupados e está sendo aberto processo administrativo para investigação dos fatos internamente pela Prefeitura de Cambuci.

Apesar de extremamente abalado e constrangido com os fatos coloco-me a disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Sem mais para o momento despeço-me.

OSWALDO BOTELHO

Prefeito”

MPF processa ex-prefeito de Carapebus por licitações viciadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé propôs ação de improbidade administrativa contra Eduardo Nunes Cordeiro, ex-prefeito de Carapebus (1996-2004; 2008-2010), no Norte Fluminense. Em 2002, ele fez três tomadas de preço para obras de saneamento básico orçadas em R$ 3 milhões e que deveriam ter sido objeto de uma concorrência. Assim, ele beneficiou uma construtora na implantação de um sistema de esgoto no Centro. A ação, proposta pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Macaé.
Na ação, o procurador demonstra que as obras tem a mesma natureza e endereço, logo deveriam ser realizadas em conjunto, a um custo que supera o limite fixado pela Lei das Licitações (lei 8.666/93) para a tomada de preços. Ao dividir as obras, incluídas no programa Morar Melhor, da Caixa, o réu restringiu a participação de interessados e beneficiou a construtora Delta, vencedora das três licitações.
A ação quer condenar o ex-prefeito às penas previstas na lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, perda da função pública e suspensão de direitos políticos. O político perdeu o mandato em janeiro passado, após a rejeição de suas contas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Cambuci: recebida denúncia e decretada prisão de oito envolvidos em fraudes à Lei de Licitações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ao Juízo da Vara Única da Comarca de Cambuci, na Região Noroeste fluminense, oito pessoas por fraude à Lei de Licitações e por crimes contra a Administração Pública, praticados na Prefeitura daquele município por integrantes da Administração e empresários locais. Entre os denunciados está Oswaldo Abido Botelho, Secretário Municipal de Trabalho e filho do Prefeito Oswaldo Botelho.
As investigações começaram com a instauração de procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça de Cambuci e de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, após representação encaminhada pelo vereador David Ramiro Ney. Segundo a denúncia, o grupo criminoso fraudou vários procedimentos licitatórios para contratação de obras no município. Os mentores intelectuais dos crimes, segundo o Ministério Público, eram o filho do Prefeito e Rossine Dias Leal, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura.
Os editais forjados da licitação eram produzidos por Fábio Paes Pasco, em cujo escritório particular foi apreendido um computador com diversos documentos sobre as operações criminosas.
O MP obteve a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados. Até o final da tarde de hoje (25/8) já haviam sido presos o presidente da Comissão de Licitação, o empresário da construção civil Sebastião Francis Kiffer, o engenheiro civil Juarez Lopes Machado e Vanda Rosa Cunha Silveira, servidora da Promotoria de Justiça de Cambuci, que fornecia à quadrilha informações sigilosas da interceptação telefônica feita durante as investigações.
Estão sendo procurados os denunciados Oswaldo Abido Botelho, Fábio Paes Pasco, Carlos Fábio Pereira Aguiar e Moisés da Silva. Todos foram denunciados como incursos nos artigos 90 da Lei de Licitações (frustar ou fraudar ... o caráter competitivo do procedimento licitatório ...) e 288 do Código Penal (quadrilha ou bando) e, ainda, no artigo 10 da Lei 9.296/96 (interceptação de comunicação telefônica), as denunciadas Rossine e Vanda Rosa Cunha Silveira.

TRE-RJ ainda não tem data de novas eleições

A Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, informou que não existe data marcada para as eleições suplementares tanto em Campos como em Rio das Ostras. Segundo a assessoria, o Tribunal vai aguardar o resultados nos recursos no TSE, para posteriormente divulgar um novo calendário eleitoral. Ainda de acordo com a assessoria do TRE para que ocorra eleições a decisão deve sair em tempo hábil esse ano, caso a decisão se prolongue até 2011, a decisão a eleição será por votação indereta dos vereadores da Câmara.

MPF: Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e oito cúmplices

O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação dos políticos Anthony Garotinho e Álvaro Lins e outros oito integrantes de uma quadrilha que usou a Polícia Civil do Rio para cometer crimes como corrupção e lavagem de bens. A partir da denúncia proposta pelo MPF em maio de 2008, a 4ª Vara Federal Criminal condenou o ex-deputado estadual Álvaro Lins a 28 anos de prisão (por formação de quadrilha armada, corrupção passiva e lavagem de bens) e o ex-governador Anthony Garotinho a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha (convertidos a serviços à comunidade e suspensão de direitos). Todos os réus podem apelar da decisão em liberdade.
A Justiça condenou ainda os policiais civis Alcides Campos Sodré Ferreira, Daniel Goulart, Fábio Menezes de Leão, Mario Franklin Leite de Carvalho e Ricardo Hallak, entre outras pessoas. Suas penas variam de dois anos de reclusão (Daniel Goulart) a 11 anos e três meses de prisão (Mario Franklin Carvalho). Quatro outros réus investigados na Operação Segurança Pública foram absolvidos.
O processo resultou da continuação de apurações da operação Gladiador, desencadeada pelo MPF e Polícia Federal, da quebra de sigilo fiscal de Álvaro Lins e de investigações posteriores de documentos colhidos pela PF. A Justiça atestou a prática de crimes como facilitação de contrabando (a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade não era reprimida) e corrupção ativa e passiva.
“A sentença é positiva e reflete uma conquista no combate à corrupção e à impunidade no país. Não obstante, o MPF já recorreu, entre outras coisas, para aumentar a pena de alguns dos condenados, entre eles o ex-governador Antony Garotinho”, diz o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas. O texto da sentença consta no site da Justiça. A decisão judicial data do último dia 18, mas sua divulgação sucede agora à comunicação feita aos réus.
Fonte: MPF RJ

Conselho Comunitário de Segurança convoca para discutir reativação da Carceragem da 134º DP

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Amaro Ribeiro Gomes, vai convocar os membros do Fórum Permanente de Entidades Civis e Organizada, que é formada por 35 entidades de serviços do município, para discutir a possível reabertura da Carceragem da 134º DP, conforme foi anunciada no último dia 10, pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho, em visita a Campos. Amaro é contra a iniciativa, por entender que é um retrocesso para o município, já que durante anos, lutaram para retirar da área central a carceragem e o Instituo Médico Legal.

Preocupado com está possibilidade, no último dia 12, convocou em caráter de urgência, a diretoria do Conselho Comunitário de Segurança, para discutir a situação, e em seguida foi feita e encaminhada um oficio para o Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, demonstrando a sua insatisfação dessa iniciativa, que desagrada parte da sociedade comercial, moradores e educacional.

Nahim e Rogério Matoso reeleitos para presidência da Câmara

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim, que reassumiu as suas funções legislativas, para concorrer a reeleição, assim como o vice-presidente, Rogério Matoso, foram reeleitos para continuar exercendo as funções de presidente e vice-presidente da Câmara.

Nahim foi eleito por unanimidade, já para a função de vice-presidente Rogério concorreu com o vereador Jorge Magal, que colocou o nome para disputar o cargo. Matoso foi reeleito em vitória apertada, por 9 votos a 7. A sessão da Câmara acabou neste instante.

A mesa diretora da Câmara continua com os nomes de Nelson Nahim (presidente), Rogério Matoso (vice-presidente), Altamir (primeiro secretário), Odisséia (segunda secretária).

ACIC quer o prazo para retirada dos ambulantes seja respeitado

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) Amaro Ribeiro Gomes, espera que desta vez a retirada dos ambulantes, prevista para o final deste mês de agosto, para o setor alimentício, que trabalham na rua no início da Avenida Alberto Torres, no centro, sejam transferidos para os quiosques construídos na Avenida Helion Povoa (Beira Valão), conforme determinou o Ministério Público Estadual.
Amaro destacou que um dos maiores problemas enfrentado pelos comerciantes da área central é a concorrência desleal com os ambulantes que não pagam impostos e dominam as calçadas e terminais urbanos, deixando o consumidor afastado das compras.

Foto: Ascom ACIC

Fiscais do TRE-RJ fazem operação em São Fidélis

Por determinação do juiz Otávio Mauro Nobre, fiscais da 35ª ZE de São Fidélis fizeram a segunda operação para coibir a propaganda com carro de som a menos de 200 metros de hospitais, escolas e órgãos públicos em geral. “Nossa atuação tem sido de tolerância zero contra esse tipo de irregularidade”, explicou o chefe da 35ª ZE, Fábio Stellet Gentil. A Polícia Militar apreendeu o veículo, que foi transportado para o depósito judicial, localizado no município vizinho de Campos dos Goytacazes.

MPF investiga origem de óleo que atingiu Região dos Lagos

O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para apurar as causas do vazamento de óleo que atingiu praias em Cabo Frio e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no domingo (8). Outro foco das investigação é a análise do dano ambiental eventualmente causado à região e as medidas necessárias para a sua recomposição. O primeiro passo do procurador da República Thiago Simão Miller, que atua em São Pedro da Aldeia, foi cobrar esclarecimentos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resexmar/AC), Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap), Capitania dos Portos (Cabo Frio) e Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM).

Dentre outras informações, foram solicitadas explicações sobre as providências para conter o vazamento, a origem do óleo, bem como sobre os navios e plataformas fundeados ou que transitaram pela região nos últimos 15 dias.

"Ainda é cedo para apontarmos a responsabilidade de quem quer que seja. Neste primeiro momento a maior preocupação é descobrirmos a origem do vazamento, até mesmo para termos certeza de seu estancamento", afirma o procurador Thiago Simão Miller.

Como o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) vem analisando amostras colhidas nas praias da Região dos Lagos, o MPF pediu-lhe informações sobre o prazo para a conclusão do estudo.

Marinha informou que fazia exercício de treinamento próximo a Praia do Peró

O Corpo de Bombeiros de Cabo Frio desmentiu a informação na noite de ontem, de que um helicóptero teria caído na praia do Peró, litoral de Cabo Frio, na Região dos Lagos. Segundo o batalhão do município, o movimento não passou de um treinamento da Comando do Primeiro Distrito Naval da Marinha do Brasil.

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro esclarece que não foi confirmada a informação da ocorrência da queda de uma aeronave nesta quinta-feira, na Praia do Peró, em Cabo Frio, Região dos Lagos. A denúncia foi recebida pelo Corpo de Bombeiros da Cidade e verificada pelo Corpo de Bombeiros e pela Agência da Capitania dos Portos em Cabo Frio.

O Aeroporto da cidade informou que não registrou qualquer tipo de acidente durante as atividades do dia. Foi verificado que um helicóptero da Marinha do Brasil realizou um exercício de salvamento no mesmo horário (entre 16h30 e 17h10) e local da referida denúncia. Durante o exercício, foram utilizados fumígenos (que produzem fumaça), que podem ter confundido os moradores.”

Liminar garante deferimento provisório de Garotinho

Por unanimidade, foi deferido pelos membros do TRE-RJ, nesta quarta-feira (28), o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho, para o cargo de deputado federal, pelo PR. O deferimento, no entanto, foi provisório. Garotinho concorrerá sub judice até o julgamento de ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a sentença do colegiado do TRE-RJ que o tornou inelegível por três anos.
Até o momento, já foram examinados 1.310 pedidos de registro de candidatura, sendo cerca de 80% deles deferidos. Entre estes estão os candidatos a governador Fernando Gabeira e Sérgio Cabral, e César Maia, que concorre ao Senado Federal. A próxima sessão extraordinária para julgamento de registro está marcada para amanhã, a partir das 14h.

Recem nascida é deixada durante a madrugada na porta de residência em Miracema

Foi encontrada hoje por volta das 5 horas da manhã, uma menina recém-nascida, abandonada na porta da casa de Suziane Cagiano Braga, na Avenida Nilo Peçanha, 37, em Miracema. Um carro parou e alguém bateu na porta. Para surpresa de Suziane, quando abriu a sacola, estava uma menina recém-nascida, enrolada num lençol.

Ela acionou os policiais militares, que levaram a criança até o Posto de Urgência onde foi atendida pelo médico Douglas Almeida Oliveira, enquanto o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente era avisado.

Em seguida, a criança acompanhada pelos conselheiros fooi levada até ao Hospital de Miracema, onde o médico Jessé Matos, fez o atendimento. A criança está no hospital e os conselheiros irão até a comarca de Miracema, para entregar o caso a Juíza, Doutora Simone Dalila Nacif.

Fonte: Jornal Dois Estados

MPF: policiais rodoviários federais e traficantes são denunciados em Campos

O Ministério Público Federal em Campos denunciou à Justiça nove pessoas, entre elas dois policias rodoviários federais, acusadas de participar de um esquema de tráfico de drogas no sul e sudeste do país. Os policiais foram presos em flagrante no último dia 17 suspeitos de terem recebido R$ 15 mil para liberar grande quantidade de maconha que havia sido apreendida em Resende, no sul do estado. A maconha foi comprada em Foz do Iguaçu (PR) e estava sendo transportada para Vitória (ES). Oito pessoas acusadas de participar do esquema já estão presas. Apenas o traficante, Eldir Schineider (Alemão) encontra-se foragido.
Os dois policiais rodoviários federais vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção passiva. Já os outros sete acusados respondem pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.
A quadrilha foi descoberta por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela 4ª Vara Criminal de Vitória (ES). As investigações tiveram início no começo de maio pelo MPF e pela Polícia Federal (PF). A denúncia foi oferecida pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira e recebida na 2ª Vara Federal em Campos (nº 2010.51.03.001069-2).
“A acusação e consequente condenação de maus policiais faz parte do controle externo da atividade policial, pelo MPF, e fortalece a própria instituição policial”, afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
Como funcionava o esquema
Os denunciados Adirson Miguel e João Henrique saíram de Vitória (ES) em direção à região Foz do Iguaçu (PR). Em Medianeira (PR), encontraram Eldir Schneider (Alemão) que forneceu a droga e ajudou a acondicioná-la dentro do veículo. Durante o retorno à Vitória, Adirson e João Henrique foram interceptados, em Resende (RJ), pelos policiais rodoviários federais Charles Câncio e Fábio Gomes. Para liberar a carga, os policiais pediram dinheiro e o acordo da propina foi de R$ 15 mil. A negociação contou com ajuda de outros dois denunciados: João Batista de Moura (Paraná) e Fabrício de Oliveira (Estrela) que, mesmo presos, participaram do acordo por telefone. O pagamento e a devolução da droga foi feita em Campos dos Goytacazes. Os policias rodoviários João Henrique, Romualdo de Andrade e Jackson Martins foram presos em flagrante. Oito denunciados já estão presos. Apenas um acusado, Eldir Schineider (Alemão), encontra-se foragido.
Lista dos denunciados
1- Charles Câncio de Pontes - policial rodoviário federal que interceptou o veículo e negociou propina para liberar a carga.
2- Fábio Gomes Ferreira- policial rodoviário federal que interceptou o veículo e negociou propina para liberar a carga.
3- Romualdo de Andrade Cruz Neto (vulgo Bala) - exercia a função de agenciador das mulas, pagando-as pelo serviço e viabilizando o transporte. Recebia e guardava a droga na chegada. Atuava como uma espécie de gerente.
4- João Henrique Felix Teles – mula agenciada por Romualdo
5- Jackson Martins Gonçalves - mula
6- Adirson Miguel Leite Costa – mula agenciada por Romualdo
7- João Batista de Moura (vulgo Paraná) - encontra-se preso na casa de custódia de vila velha (es) onde cumpre pena por tráfico de drogas. Tinha acesso à região Sul.
8- Fabrício de Oliveira (vulgo Estrela) - encontra-se preso na penitenciária de segurança máxima de viana (es) onde cumpre pena por tráfico de drogas.
9- Eldir Schneider (vulgo Alemão) - residente da cidade de Medianeira(PR). Recepcionava as “mulas” e gerenciava o acondicionamento da droga.

EMUT modifica áreas de estacionamento para atender Contran

Por recomendação do Ministério Público Federal em Campos, a EMUT está retirando placas e faixas de vagas privativas que contrariam o Conselho Nacional de Trânsito (resolução 302/2008). A recomendação atendida pela EMUT resultou da apuração de irregularidades na demarcação de vagas privativas, como as placas reservando estacionamento nas ruas para instituições públicas e privadas. O documento, feito pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi recebido no fim de junho pela empresa pública, que tinha uma semana para declarar se respeitaria a resolução do Contran.

Ao acatar a recomendação, a EMUT redemarcará as vagas privativas usadas irregularmente por pessoas físicas e jurídicas, como associações, empresas e órgãos públicos, sobretudo instituições federais. Assim, a EMUT passa a observar as oito áreas de estacionamentos específicos definidas pelo Contran: veículo de aluguel; veículo de pessoa com deficiência; veículo de idoso; operação de carga e descarga; ambulância; estacionamento rotativo; estacionamento de curta duração; e estacionamento de viaturas policiais.

"Numa República, vagas privativas para uns cidadãos, em detrimento de outros, só se justificam em casos especialíssimos como forma de atenuar desigualdades, como aquelas destinadas a pessoas com deficiência. É inconcebível que empresas, particulares e servidores públicos fora do exercício do cargo detenham privilégios no espaço urbano", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

Na resolução, o Contran estabeleceu que os órgãos de trânsito adaptassem as áreas de estacionamentos específicos até dezembro de 2009. Além dessas áreas, o Contran definiu a chamada área de segurança como aquela parte da via em que a parada e o estacionamento são proibidos para garantir a segurança de prédios públicos ou considerados especiais. Visando defender o interesse público, o MPF fiscalizará oportunamente se a norma do Contran passou a ser cumprida em Campos.

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de 36 candidatos no Rio

O Ministério Público Eleitoral do Rio pediu ontem a impugnação de 36 candidatos às eleições no estado. A lista com os nomes foi entregue pela procuradora regional Eleitoral, Silvana Batini, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nametala Machado Jorge.

Na lista estão políticos conhecidos, como o ex-governador Anthony Garotinho, Núbia Cozzolino e Charles Cozzolino, o deputado federal Arnaldo Vianna e o ex-prefeito de Campos Alexandre Mocaiber. “A gente está entrando contra o ex-governador Garotinho porque embora ele esteja com uma liminar [no Tribunal Superior Eleitoral], a liminar é precária, porque é monocrática [decisão de um juiz]. E a própria lei diz que se ela for revista então ele perde [o registro]”, frisou a procuradora.

Batini adiantou que poderá pedir a impugnação de outros nomes até hoje, quando termina o prazo previsto na legislação eleitoral para impugnações. “Nós ajuizamos 36 [pedidos de impugnação] hoje, mas amanhã eu devo ainda entrar com mais alguma coisa, porque a gente está finalizando umas pesquisas, e aqueles candidatos que não figuraram nos requerimentos [de registro] dos partidos têm o direitos de apresentar seus requerimentos avulsos”.

Segundo ela, a lista de candidatos apresentada pelos partidos tem cerca de 2,5 mil nomes e a lista dos candidatos avulsos tem ao redor de 200 nomes. Batini ressaltou que o número de impugnações ainda não está determinado.

“Na verdade, essas ações de impugnação são apenas a primeira etapa do trabalho do Ministério Público. A gente entra com ação de impugnação com os dados que a gente tem. Cada requerimento tem que vir instruído com as certidões esclarecidas. Essas certidões só vão chegar para a gente quando vierem os processos. Então agora eu posso me opor aos requerimentos de candidatura no parecer. Aqueles que eu não impugnei, ainda posso [impugnar]. Isso foi só o início do trabalho”.

Fonte: Vladimir Platonow - Agência Brasil

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra delegados Adriano Dias e Carlos Pereira

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal em Campos, contra dois delegados da Polícia Federal, que coagiram um colega após ele ter assumido a investigação de um esquema de corrupção apurado na Operação 1203 (Máfia dos Combustíveis). Para investigar o esquema, um dos delegados denunciados teve seu sigilo telefônico quebrado, o que trouxe à tona a conversa entre os dois réus. Cientes de que eram gravados, eles atacaram o comportamento do colega na PF.

Os delegados denunciados Adriano Dias e Carlos Pereira vão responder por coação durante processo judicial ou policial. Escutas telefônicas flagraram os réus queixando-se do outro delegado e planejando prejudicá-lo na carreira, incluindo a intenção de avaliar negativamente o seu estágio probatório. O MPF propôs penas alternativas que, se forem aceitas pelos réus, suspenderão o processo.

O Código Penal fixa a pena para coação em curso de processo entre um e quatro anos, além de multa. Para terem o processo suspenso, os réus podem optar por fazer serviços comunitários, pagar multa, sair de sua cidade somente com permissão da Justiça ou comparecer obrigatoriamente à Justiça para justificar suas atividades.

MPF: pesca na Lagoa de Carapebus será restringida

A partir de uma audiência pública realizada em Carapebus, o Ministério Público Federal deu um prazo até o fim de julho para os pescadores tradicionais da Lagoa de Carapebus apresentem seus nomes à Associação de Pescadores Artesanais da Lagoa de Carapebus. Como parte da Lagoa fica no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, o MPF e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros órgãos, restringirão a pesca apenas a quem tem essa atividade como principal fonte de renda. Na audiência pública do último dia 1º, que teve ampla participação popular, o procurador da República Flávio de Carvalho Reis definiu que a identificação dos pescadores tradicionais terá por base lista apresentada pelo ICMBio e pela Ong Ecoanzol.

Com o levantamento dos pescadores tradicionais de Carapebus, o MPF pretende propor um TAC para regularizar a exploração da pesca na lagoa de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a subsistência dos pescadores tradicionais do local. Outras ações foram discutidas na audiência pública, como a definição de alternativas de renda para os pescadores, a realização de pesquisas sobre sua capacidade e a instalação de uma guarda ambiental para trabalhar com a equipe do parque nacional. "Após a definição das pessoas que se consideram pescadores tradicionais, será realizado um estudo sócio-econômico individual a fim de constatar se a pesca é a principal atividade de subsistência da pessoa ou da família. Somente nesses casos será proposto o TAC para a regularização da atividade", afirma o procurador Flávio de Carvalho Reis.

A consulta a cidadãos e representantes do poder público na audiência foi a estratégia do MPF para ouvir opiniões e prestar esclarecimentos sobre o inquérito civil sobre os limites da pesca na lagoa. Há anos, muitos cidadãos tiram seu sustento da pesca no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que foi criado em 1998 e abrange ainda as cidades de Macaé e Quissamã.

Morte: suspeita de dengue hemorrágica em Campos

Mais uma morte por suspeita de dengue hemorrágica foi registrado em campos. Com este já são cinco casos na região norte do estado. Três deles já confirmados.
Desta vez a vítima é uma criança de apenas um ano moradora do distrito de goytacazes, onde o corpo está sendo velado. Mirela do Nascimento Gonçalves chegou a ser levada para um hospital particular na manhã desta segunda-feira, mas foi transferida para a UTI Pediátrica do Hospital Ferreira Machado. A menina não resistiu e morreu. Equipes da secretaria de saúde coletaram sangue da vítima que vão ser enviadas para análise no Rio. A família aguarda o resultado dos exames para confirmação.

Presidente do TSE nega recurso de Rosinha Garotinho contra cassação

O presidente do TSE ministro Ricardo Lewandowski negou, na noite desta segunda-feira (5), recurso da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e de seu vice, Francisco Arthur de Oliveira contra a cassação de seus mandatos.

No recurso, eles tentavam reverter a decisão do ministro Marcelo Ribeiro que manteve o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmando a cassação e consequente inelegibilidade por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Ao recorrer ao TSE, os políticos alegaram haver o risco de prejuízo de impossível reparação, uma vez que estão impedidos de exercer as funções para as quais foram eleitos. Sustentaram também a possibilidade de prejuízo para a própria comunidade de Campos, pois o TRE determinou a realização de novas eleições no município e “sucessivas alternâncias no exercício da chefia do executivo sempre são traumáticas”. Para a prefeita e o vice, a entrevista que Rosinha Garotinho concedeu a um programa conduzido por seu marido, Anthony Garotinho, como pré-candidata no dia 14 de junho de 2008 não teve potencialidade para influenciar o resultado das eleições.

O ministro Marcelo Ribeiro, ao analisar os argumentos, destacou que o TRE analisou as provas e concluiu pelo abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e, considerando as provas examinadas pelo tribunal, reformar o julgamento demandaria o reexame de fatos e provas, “o que não se admite em sede de recurso especial”. No entendimento do TRE fluminense, a prefeita e seu vice “foram efetivamente beneficiados por atos de abuso com potencial para desequilibrar o pleito”, o que resultou na condenação de ambos. O ministro Marcelo Ribeiro destacou que condenações deste tipo – por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) – não podem, em regra, ser suspensas por recursos, devendo a decisão ser executada imediatamente.

Presidente do TSE - Ao apreciar o recurso contra esta decisão, o ministro Lewandowski observou que não existem “razões que justifiquem a reconsideração dos fundamentos lançados pelo ministro Marcelo Ribeiro”. De acordo com o presidente, para “adotar premissa diversa seria necessário o reexame de fatos e provas”, o que não pode ser feito por meio deste recurso. Assim, após analisar todos os argumentos do TRE-RJ e da decisão do ministro Marcelo Ribeiro que a manteve, indeferiu o pedido de reconsideração.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski é o responsável pela análise de todos os pedidos que demandem apreciação urgente no período das férias forenses. As férias forenses recaem sobre o mês de julho e o tribunal retoma suas atividades plenas no dia 2 de agosto.

Fonte: Agência TSE

Preso foge de Penitenciária em Campos

Um detento fugiu do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca em Campos. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária, o detento Pedro Paulo Anacleto, de 35 anos, cumpria pena em regime semi aberto. Segundo a assessoria ele saiu, ontem, e não retornou a unidade prisional. A ausência de pedro paulo só foi descoberta esta manhã durante a contagem de presos. A secretaria informou ainda que abriu uma sindicância para apurar o caso. Arialdo dos Santos, de 37 anos, que dividia a cela com o preso que fugiu prestou depoimento esta tarde na Delegacia de Guarus. Pedro Paulo continua foragido.
Nota Oficial
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) esclarece que foi detectada a ausência do interno Pedro Paulo Anacleto, 35 anos, durante a contagem de presos (confere) às 8h30min de hoje (05/07), no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Após o conhecimento do caso, a Seap abriu uma sindicância interna para apurar as circunstâncias do fato e o caso foi encaminhado para a 146 DP, em Campos. Na unidade prisional desde 02/03/2010, Pedro estava em regime semiaberto, porém com benefício de visita periódica ao lar (VPL) suspenso.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que o interno Pedro Paulo Anacleto estava em regime semiaberto, mas possuía apenas o benefício de visita periódica ao lar (para visitar a família), antes de ser suspenso. Ele não tinha direito a outros benefícios, como o extramuros, que dá ao preso de mesmo regime a possibilidade de trabalhar fora da unidade prisional durante o dia.”